A Receita Federal do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (16), as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. O prazo para envio das declarações terá início no dia 23 de março e seguirá até as 23h59 do dia 29 de maio.
Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do período estabelecido estarão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar ao valor máximo equivalente a 20% do imposto devido.
Os prazos foram publicados em edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira. Segundo a Receita Federal, os detalhes sobre as novas regras, critérios e procedimentos para a declaração serão apresentados em coletiva de imprensa prevista para ocorrer ainda hoje.
Calendário de restituições
O cronograma de pagamento das restituições terá início em 29 de maio e seguirá até 28 de agosto, com depósitos realizados em quatro lotes:
- 1º lote: 29 de maio de 2026
- 2º lote: 30 de junho de 2026
- 3º lote: 31 de julho de 2026
- 4º lote: 28 de agosto de 2026
Organização de documentos
A Receita Federal orienta que os contribuintes já iniciem a organização da documentação necessária para a declaração, especialmente os comprovantes de rendimentos. O prazo para que empresas e instituições financeiras disponibilizassem os informes de rendimentos referentes ao ano-calendário de 2025 terminou no dia 27 de fevereiro.
Em 2025, mais de 46 milhões de declarações do Imposto de Renda foram enviadas ao Fisco, sendo cerca de 3,2 milhões fora do prazo. No mesmo período, a Receita Federal pagou R$ 35,11 bilhões em restituições.
Prioridade na restituição
A ordem de pagamento das restituições considera a data de envio da declaração e critérios legais de prioridade. Têm preferência:
- pessoas com 60 anos ou mais;
- contribuintes com doenças graves;
- profissionais cuja principal fonte de renda seja o magistério;
- contribuintes que optarem por receber a restituição via Pix.
As novas regras do Imposto de Renda passaram a valer em 1º de janeiro deste ano e orientarão a declaração a ser feita no próximo exercício, referente aos rendimentos obtidos em 2026.
