Um pedido de vista coletivo apresentado por lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
Governo envia projeto com urgência
Diante da possibilidade de atraso na tramitação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na terça-feira (14), um projeto de lei com urgência constitucional que também prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Pelo regime de urgência, a proposta precisa ser analisada em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta do plenário da Câmara.
Relator defende constitucionalidade
Durante a sessão, o relator da PEC na CCJ, Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade do texto, ou seja, considerou a proposta constitucional.
Além do fim da escala 6×1, a PEC prevê a redução gradual da jornada de trabalho para 36 horas semanais no prazo de dez anos. O parecer ainda precisa ser aprovado pela maioria dos membros da comissão.
Pedido de vista e divergências
O adiamento ocorreu após pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), que solicitaram mais tempo para análise da matéria.
Redecker argumentou que o tema exige debate aprofundado e criticou o envio do projeto com urgência pelo Executivo, afirmando que a medida pode comprometer a tramitação da PEC.
Debate entre parlamentares
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu as críticas e afirmou que o projeto do governo pode antecipar mudanças que, posteriormente, poderiam ser incorporadas à Constituição por meio da PEC.
Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de proposta apensada ao texto, defendeu a admissibilidade da medida, destacando os impactos na qualidade de vida dos trabalhadores.
Articulação política
Lideranças partidárias também se posicionaram sobre o tema. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, já haviam sinalizado atuação para barrar o avanço da proposta.
Próximos passos
Com o pedido de vista, a análise da admissibilidade da PEC na CCJ foi temporariamente suspensa. Após o retorno à pauta e eventual aprovação, o texto ainda deverá passar por comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
