As lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal anunciaram nesta segunda-feira (25) um acordo para a regra de transição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 40 horas.
Pelo texto em discussão, haverá uma redução inicial de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. No mesmo prazo também entrará em vigor a mudança da escala 6×1 para 5×2, garantindo dois dias de descanso a cada cinco trabalhados.
A jornada definitiva de 40 horas semanais deverá passar a valer 12 meses após a publicação da PEC. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.
Segundo o cronograma apresentado, um trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias passará a trabalhar no máximo cinco dias por semana, com carga horária reduzida para 42 horas inicialmente. Após um ano, a jornada cairá para 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias em cinco dias de trabalho.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, deve apresentar o parecer final ainda nesta segunda-feira na Comissão Especial da Câmara. A votação está prevista para quarta-feira (27) na comissão e quinta-feira (28) no plenário da Casa.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o acordo representa resultado do diálogo entre governo, Parlamento e trabalhadores brasileiros. Já José Guimarães destacou o entendimento político construído para viabilizar a proposta.
Mudanças para MEIs
Durante o anúncio, Hugo Motta também antecipou que o governo e a Câmara discutem mudanças para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
A proposta prevê ampliar o número de funcionários que podem ser contratados por MEIs e aumentar o limite de faturamento anual da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano.
Segundo Motta, essas alterações deverão ser tratadas posteriormente em um projeto de lei com urgência constitucional encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Câmara afirmou ainda que possíveis exceções e adaptações para setores específicos serão debatidas após a aprovação da PEC, considerando as particularidades operacionais de diferentes atividades econômicas.
