Defesa do ex-presidente questiona julgamento na Primeira Turma e pede revisão da sentença no STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República emita parecer sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
Após receber a manifestação da procuradoria, o relator do caso deverá analisar o pedido e decidir sobre o andamento da ação.
Defesa alega “erro judiciário”
A revisão criminal foi protocolada pela defesa de Bolsonaro no último dia 8 de maio. No recurso, os advogados sustentam que houve “erro judiciário” na condução do processo que resultou na condenação do ex-presidente.
Entre os principais argumentos apresentados está o questionamento sobre o foro e o colegiado responsável pelo julgamento. Segundo a defesa, por se tratar de um ex-presidente da República, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário completo do STF, e não pela Primeira Turma da Corte.
Os advogados também contestam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que o acordo não teria ocorrido de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulado.
Além disso, a defesa alega falta de acesso integral às provas produzidas durante as investigações.
Defesa nega participação em atos golpistas
No mérito da revisão criminal, os advogados afirmam que não existem provas que demonstrem a participação direta de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou na suposta liderança de um plano de golpe de Estado.
O ex-presidente foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Revisão será analisada pela Segunda Turma
Conforme prevê o regimento interno do Supremo, o pedido de revisão criminal deverá ser julgado pela Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
