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MP através da PROCEAPSP atua na denúncia de alunos da PM e do Corpo de Bombeiros estarem com remuneração incompatíveis ao seus cargos

O Ministério Público através da 60º Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública – PROCEAPSP , após denúncia feita em tribuna do Vereador Coronel Rosses que 500 policiais militares 200 bombeiros , tendo suas formações concluídas em4 de março de 2026, foram atuar já como soldados , tanto no Município de Manaus quanto nos Interiores do Estado , sem nomeações ou declarações oficiais, devido não obterem tais documentos, suas remunerações estão em torno de R$ 3.500 (salário de alunos-soldados), tendo então seu real valor remuneratório mediante ao exercício da profissão o valor de R$ 7.000.00.

O documento afirma que isso é ilegal, pois aluno soldado não pode exercer função operacional. A situação pode gerar nulidade de atos policiais, insegurança jurídica e configurar usurpação de função pública. Diante disso, foi instaurado inquérito civil e expedidas recomendações para impedir o uso desses militares na atividade-fim até a regularização, além de cobrar explicações dos comandos das corporações.

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