Processo será analisado pela Primeira Turma do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu sob a acusação de atuar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas que afetaram as exportações brasileiras.
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Até o momento, a Corte ainda não definiu a data para o julgamento.
Denúncia foi aceita pelo Supremo
A ação tem origem em uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em novembro do ano passado. A investigação apurou a suposta atuação de Eduardo Bolsonaro junto a autoridades norte-americanas para incentivar a adoção de medidas econômicas e diplomáticas contra o Brasil.
Segundo a acusação, o ex-parlamentar teria trabalhado para estimular a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, além de defender a suspensão de vistos de integrantes do governo federal e de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em razão dessas condutas, Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo.
Ex-deputado perdeu mandato após ausência em sessões
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos. Durante esse período, ele perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
Antes de encaminhar o processo para julgamento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-parlamentar por meio de edital. No entanto, ele não foi localizado e também não indicou advogado particular para atuar em sua defesa.
Diante da situação, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse sua representação no processo.
Defesa pede anulação da ação
Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a Defensoria Pública da União solicitou a anulação da ação penal.
O órgão argumenta que Alexandre de Moraes não poderia atuar como relator do caso por ter sido diretamente atingido por algumas das medidas investigadas, como a suspensão de vistos e sanções financeiras relacionadas à chamada Lei Magnitsky.
A defesa sustenta que essa circunstância comprometeria a imparcialidade necessária para o julgamento.
PGR aponta tentativa de influenciar julgamento de Bolsonaro
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria incentivado ações de autoridades norte-americanas com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal e evitar uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à suposta trama golpista.
Na manifestação enviada ao STF, a PGR afirmou que as investigações comprovaram que o ex-deputado utilizou ameaças e pressões contra autoridades responsáveis pelo julgamento da ação.
“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, destacou a Procuradoria.
Julgamento definirá futuro da ação penal
Com a conclusão da fase de instrução processual e a apresentação das alegações finais das partes, caberá agora à Primeira Turma do STF decidir sobre a responsabilidade criminal do ex-deputado.
A decisão poderá resultar em absolvição ou condenação, conforme a avaliação das provas reunidas durante a investigação e o andamento da ação penal.
