O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.397/2026, que promove uma ampla reformulação no Código Penal, aumentando penas para crimes patrimoniais e criando novas tipificações voltadas ao ambiente digital. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4).
Penas mais duras para crimes patrimoniais
A nova legislação eleva a pena básica de furto, que passa de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão. Em casos mais graves, como furtos com uso de dispositivos eletrônicos, a punição pode chegar a até 10 anos.
Também houve endurecimento em crimes envolvendo:
- Furto de celulares e computadores;
- Veículos transportados entre estados;
- Animais domésticos;
- Fios e cabos de energia.
Roubo e latrocínio
No caso de roubo, a pena mínima sobe de 4 para 6 anos, podendo alcançar até 10 anos. Situações agravadas, como crimes que afetam serviços essenciais, podem chegar a 12 anos de prisão.
Já o latrocínio (roubo seguido de morte) teve aumento na pena mínima, passando de 20 para 24 anos, mantendo o máximo de 30 anos.
Combate a fraudes digitais
A lei também atualiza o crime de estelionato, cuja pena agora varia de 1 a 5 anos. A fraude eletrônica ganha destaque, com punição específica de 4 a 8 anos de reclusão.
Entre as práticas incluídas estão:
- Golpes por redes sociais;
- E-mails falsos;
- Clonagem de aplicativos.
Além disso, passa a ser crime ceder contas bancárias para movimentação de dinheiro ilícito — prática conhecida como “conta laranja”.
Novos crimes e receptação
A legislação cria o crime de receptação de animais domésticos, com pena de 3 a 8 anos. Já a pena geral para receptação sobe para 2 a 6 anos.
Também há aumento de punições para crimes que impactam serviços públicos, como interrupção de telecomunicações, que pode ter pena dobrada em situações mais graves.
Contexto
A nova lei é resultado de debates no Congresso Nacional desde 2023, com foco no enfrentamento de crimes cada vez mais frequentes, especialmente no ambiente digital.
Com a sanção, as novas regras já estão em vigor em todo o país e reforçam a política de endurecimento penal em resposta ao avanço de delitos patrimoniais e tecnológicos.
