Com o início do período de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, contribuintes devem redobrar a atenção às novas regras estabelecidas pela Receita Federal, que trazem mudanças importantes nos critérios de obrigatoriedade e no preenchimento das informações.
As atualizações impactam desde os limites de rendimentos até a forma de restituição, além de incluir novas exigências relacionadas a ganhos financeiros e dados cadastrais.
Novos limites de obrigatoriedade
Uma das principais alterações está no valor mínimo de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar. Em 2026, o limite foi elevado para R$ 35.584, acima dos R$ 33.888 exigidos no ano anterior.
No caso da atividade rural, o teto de receita bruta também foi atualizado, passando de R$ 169.440 para R$ 177.920.
Restituição com novo formato
Outra mudança relevante diz respeito à restituição. Neste ano, os pagamentos serão realizados em quatro lotes, um a menos em comparação com o modelo anterior.
A expectativa é que cerca de 80% dos contribuintes com direito à restituição recebam os valores já nos dois primeiros lotes, acelerando o retorno financeiro.
Além disso, foi introduzida uma novidade: contribuintes que não são obrigados a declarar, mas possuem direito a restituição de até R$ 1.000, poderão receber o valor em formato semelhante a um “cashback”.
Tributação de apostas
Os ganhos com apostas esportivas, conhecidas como “bets”, passam a ter regras mais claras. Será obrigatória a declaração desses rendimentos, com incidência de 15% sobre os prêmios líquidos que ultrapassarem R$ 28.467,20.
Os valores devem ser informados corretamente na declaração anual, incluindo o saldo existente até 31 de dezembro, na ficha de bens e direitos.
Mais dados na declaração pré-preenchida
A Receita Federal também ampliou a precisão das informações disponíveis na declaração pré-preenchida, incluindo dados sobre renda variável, despesas médicas e dependentes.
Outra novidade é a possibilidade de informar raça e cor dos dependentes, além do uso do nome social do declarante, ampliando a inclusão e a atualização cadastral no sistema.
Atenção às mudanças
Diante das alterações, especialistas recomendam que os contribuintes revisem cuidadosamente suas informações antes do envio, evitando inconsistências e possíveis pendências com o fisco.
As mudanças refletem uma tentativa do governo de modernizar o sistema, ampliar o controle e tornar o processo mais eficiente tanto para o contribuinte quanto para a administração tributária.
