Ministro critica desoneração e defende fim da jornada 6×1 com negociação no Congresso
Recém-empossado como ministro das Relações Institucionais, José Guimarães afirmou, nesta quinta-feira (16), que vê com ressalvas a adoção de políticas de desoneração como forma de compensar setores que possam ser impactados pela possível redução da jornada de trabalho.
Durante café da manhã com jornalistas, o ministro avaliou que medidas desse tipo já não trouxeram resultados positivos em experiências anteriores e podem comprometer receitas públicas.
Críticas à desoneração
Guimarães destacou que o uso recorrente de desonerações fiscais pode afetar o equilíbrio federativo, ao reduzir a arrecadação de estados e municípios.
Segundo ele, embora o governo esteja aberto ao diálogo, qualquer proposta de transição para mudanças na jornada de trabalho deve ser breve e cuidadosamente negociada.
Debate sobre jornada de trabalho
O ministro afirmou que há, no Congresso Nacional, uma percepção crescente de que a atual jornada 6×1 é prejudicial aos trabalhadores.
“Há uma visão quase consensual de que essa jornada precisa ser revista”, indicou, ao defender a ampliação do tempo de descanso semanal.
O governo pretende intensificar o debate ao longo de maio, considerado o mês do trabalhador, com reuniões previstas com lideranças do Legislativo para definir se a mudança avançará por meio de projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição.
Críticas à oposição
Guimarães também comentou o pedido de vista que adiou a votação sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Para ele, a medida indica resistência de parte da oposição em avançar com a proposta.
Prioridades da pasta
À frente da articulação política do governo, o ministro afirmou que a Secretaria de Relações Institucionais terá como foco principal a relação com o Congresso Nacional.
Ele ressaltou que todas as propostas do Executivo deverão passar pela pasta antes de serem encaminhadas ao Legislativo, com o objetivo de garantir alinhamento e prioridade nas pautas.
Endividamento e apostas online
Entre os temas considerados prioritários, Guimarães citou o alto nível de endividamento das famílias brasileiras e a necessidade de regulamentação das apostas online, conhecidas como “bets”.
Segundo ele, há maioria no Congresso favorável à regulamentação do setor, que vem crescendo no país.
Juros e aplicativos
O ministro também criticou a condução da taxa básica de juros, apontando que o Banco Central do Brasil poderia ter reduzido a taxa Selic diante de um cenário de inflação controlada.
Sobre o projeto que trata da regulamentação de aplicativos, Guimarães afirmou que a falta de consenso entre empresas e trabalhadores impediu o avanço da proposta no Legislativo.
