O governo federal anunciou um aumento no imposto sobre cigarros como forma de compensar a perda de arrecadação provocada pela isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no transporte aéreo. A medida integra um pacote econômico voltado a conter os impactos da alta dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio.
Com a mudança, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros será elevada de 2,25% para 3,5%. A expectativa é de que o preço mínimo da carteira suba de R$ 6,50 para R$ 7,50. Segundo a equipe econômica, a medida deve gerar uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.
A elevação do imposto busca equilibrar a decisão do governo de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação. A desoneração deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível, com impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões mensais.
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não produziram os resultados esperados, nem na redução do consumo, nem na ampliação significativa da arrecadação.
Além da alta no IPI sobre cigarros, o governo prevê outras fontes de compensação para equilibrar as contas públicas. De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o aumento na arrecadação de royalties do petróleo deve contribuir para cobrir os custos das medidas, estimados em cerca de R$ 10 bilhões.
No mês passado, a equipe econômica revisou para cima a projeção de receitas com royalties de petróleo para 2026, com um acréscimo de R$ 16,7 bilhões. A atualização foi impulsionada pela valorização de aproximadamente 40% no preço internacional do barril desde o início do conflito no Oriente Médio.
Segundo Durigan, também entram no cálculo de compensação a manutenção da alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, além do aumento na arrecadação de tributos sobre os lucros das empresas do setor de combustíveis e das receitas provenientes de leilões de petróleo da camada pré-sal.
O conjunto de medidas, segundo o governo, busca equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que reduz os impactos da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor.
Para este ano, a previsão oficial é de um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, desconsiderando despesas como precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal, incluindo áreas como defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a estimativa passa a ser de um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
O ministro da Fazenda afirmou que as medidas adotadas serão suficientes para compensar integralmente os custos das ações destinadas a conter a alta dos combustíveis. Segundo ele, mesmo com a abertura de créditos extraordinários em função da guerra, o compromisso com a meta fiscal será mantido.
“Quando realizamos um crédito extraordinário, por não estar previsto no Orçamento em razão da guerra, ele ultrapassa o limite estabelecido para o ano. No entanto, isso não compromete o cumprimento da meta de resultado primário. Todo gasto adicional voltado à proteção da população será acompanhado por aumento de arrecadação”, afirmou.
