Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam acordo, nesta quarta-feira (13), para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.
O texto em discussão estabelece:
- descanso remunerado de dois dias por semana, com adoção da escala 5×2;
- redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.
Governo quer acelerar tramitação
Além da PEC, também ficou acertada a tramitação de um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo governo federal para complementar as mudanças.
Segundo os participantes da reunião, o PL tratará de regras específicas para determinadas categorias profissionais e fará ajustes na legislação trabalhista para adequação à nova PEC.
Participaram do encontro:
- o presidente da Câmara, Hugo Motta;
- o relator da proposta, Leo Prates;
- o ministro do Trabalho, Luiz Marinho;
- o ministro do Planejamento, Bruno Moretti;
- o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Comissão deve votar PEC em maio
A Comissão Especial responsável pelo tema se comprometeu a votar o parecer da PEC no próximo dia 27 de maio.
A previsão é que o texto siga para votação no plenário da Câmara no dia 28 de maio. Caso aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado.
Propostas defendiam jornada ainda menor
A comissão analisa atualmente duas propostas:
- uma do deputado Reginaldo Lopes;
- outra da deputada Erika Hilton.
As PECs originais defendiam:
- o fim da escala 6×1;
- redução da jornada para 36 horas semanais.
Governo quer aplicação imediata
O governo federal trabalha para aprovar a proposta ainda neste semestre e defende que a mudança tenha efeito imediato, sem período de transição.
A redução da jornada foi uma das principais pautas das manifestações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
Se aprovada, a medida colocará o Brasil ao lado de países latino-americanos como:
- México;
- Colômbia;
- Chile,
que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos.
