Na última quinta-feira (12/3), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou um evento em celebração à Semana Nacional dos Animais, marcado pelo anúncio de medidas voltadas à proteção e à garantia dos direitos dos animais no Brasil. Durante a programação foram destacados os avanços das políticas públicas de bem-estar animal e abriu espaço para a construção participativa de diretrizes que vão orientar as ações do país entre 2026 e 2030.
Destacando a edição de decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais. Batizada de “Justiça por Orelha”, em referência à morte do cão comunitário Orelha, que aconteceu em janeiro de 2026, conseguindo a atenção do mundo sobre o descaso em algumas situações com animais comunitários, a norma estabelece penalidades que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, chegando em até R$ 1 milhão em situações agravantes. Esta medida altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações administrativas ambientais no país. Antes , as multas previstas variavam de R$ 500 a R$ 3 mil.
O Dia Nacional dos Animais é celebrado em 14 de março no Brasil. Visando conscientizar sobre respeito, bem-estar e proteção dos bichinhos domésticos e também da fauna silvestre, combatendo maus-tratos, abandono e desrespeitos. Momento este para conscientização da adoção responsável e a preservação do equilíbrio ambiental.
Destacou-se também a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, onde será aberto um espaço para a participação social, conversas sobre formas e ideias para políticas públicas voltadas à proteção e à garantia dos direitos dos animais. Com isso , pretende-se ampliar a aproximação junto a sociedade com um assunto que já ganhou espaço em discussões no meio político, podendo então, unir forças com a União, Estados e Municípios, outra lei que foi sancionada, a de nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). Vários temas foram discutidos e decisões tomadas mediante a necessidade de um olhar mais atento aos direitos dessa vidas que trazem tanto amor e carinho ao mundo.
A Semana Nacional dos Animais foi promovida pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, com participação do Ibama e do ICMBio e apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de organizações da sociedade civil que atuam na proteção animal no país.
