A Associação Médica Brasileira lançou uma cartilha para orientar profissionais e instituições de saúde sobre o uso da inteligência artificial (IA) na prática clínica. O material segue diretrizes da Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina, primeira norma brasileira dedicada exclusivamente ao tema.
Regulamentação e prazo de adaptação
Publicada em fevereiro de 2026, a resolução estabelece um prazo de 180 dias para adequação, com entrada em vigor prevista para agosto. A cartilha detalha os principais pontos da regulamentação e busca facilitar a adaptação do setor.
IA como ferramenta de apoio
Segundo a AMB, um dos pilares da norma é o entendimento de que a inteligência artificial deve ser utilizada apenas como suporte à decisão médica.
A entidade reforça que, apesar de ampliar a capacidade diagnóstica e operacional, a tecnologia não substitui o julgamento clínico, que deve prevalecer em todas as situações.
Direitos e deveres dos médicos
O documento destaca direitos dos profissionais, como o uso da IA para apoio diagnóstico e a possibilidade de recusar sistemas sem validação científica ou que apresentem riscos éticos.
Entre os deveres, estão:
- Capacitação contínua no uso das ferramentas
- Avaliação crítica dos sistemas utilizados
- Registro obrigatório do uso da IA no prontuário do paciente
Classificação de risco
A cartilha também apresenta uma classificação dos sistemas de IA por níveis de risco: baixo, médio, alto e inaceitável.
De acordo com a AMB, quanto maior o impacto clínico, maiores devem ser os mecanismos de controle, monitoramento e validação.
Segurança jurídica e transparência
Outro ponto central é a necessidade de registrar o uso da IA no prontuário, como forma de garantir segurança jurídica ao profissional.
A cartilha recomenda ainda a adoção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), assegurando que o paciente esteja ciente da utilização da tecnologia.
Orientações práticas
O material inclui um guia prático para adequação à resolução, com etapas como:
- Inventário dos sistemas utilizados
- Classificação de risco
- Validação científica
- Criação de protocolos internos
- Capacitação das equipes
Além disso, traz um checklist institucional e um glossário com conceitos relacionados à inteligência artificial na saúde.
Objetivo da iniciativa
Segundo a AMB, a cartilha busca apoiar a incorporação segura e ética da IA na medicina brasileira, promovendo inovação sem comprometer a qualidade do atendimento e a autonomia dos profissionais.
