O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi notificado judicialmente na última sexta-feira (25) para responder a uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, companhia associada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante da empresa, que publicou na rede social X o documento encaminhado pela Justiça Federal dos Estados Unidos ao ministro brasileiro.
De acordo com a notificação, Moraes terá prazo de 21 dias para apresentar resposta à petição inicial protocolada em um tribunal da Flórida. Caso não se manifeste dentro do período estabelecido, poderá responder ao processo à revelia.
A notificação por e-mail foi autorizada após tentativas frustradas da Justiça norte-americana de realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, tratado internacional que regulamenta a tramitação de documentos judiciais entre países.
A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media após decisões de Alexandre de Moraes determinarem a remoção de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro investigados no Brasil por disseminação de desinformação e ataques contra o STF e outras autoridades.
As empresas alegam que as ordens expedidas pelo ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo que garante a liberdade de expressão no país.
