Ação penal avança e acusações incluem homicídio qualificado e falsidade ideológica
A Justiça do Amazonas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) e determinou o prosseguimento da ação penal que apura a morte do menino Benício Xavier de Freitas, ocorrida em novembro do ano passado em um hospital particular de Manaus.
Com a decisão, assinada pelo juiz Fábio César Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, a médica Juliana Brasil Santos e a enfermeira Raíza Bentes Praia passam oficialmente à condição de rés e responderão criminalmente pelas acusações relacionadas ao caso.
Segundo o magistrado, a denúncia apresentada pelo Ministério Público atende aos requisitos legais e apresenta elementos suficientes para o prosseguimento do processo, permitindo a análise detalhada dos fatos durante a fase de instrução criminal.
Ministério Público aponta suposta superdosagem de adrenalina
De acordo com a acusação, a médica Juliana Brasil Santos teria emitido uma prescrição eletrônica contendo uma dosagem excessiva de adrenalina para administração intravenosa no paciente.
Ainda conforme a denúncia, a medicação foi aplicada pela enfermeira Raíza Bentes Praia seguindo a orientação registrada no prontuário médico.
Para o Ministério Público, a quantidade administrada teria provocado a morte de Benício. A acusação sustenta que as rés agiram com dolo eventual, entendimento jurídico aplicado quando o agente assume o risco de produzir determinado resultado, mesmo sem desejar diretamente sua ocorrência.
O órgão ministerial também enquadra o caso como homicídio qualificado pelo emprego de veneno, circunstância que será analisada ao longo da tramitação do processo.
Médica também responderá por falsidade ideológica
Além da acusação de homicídio qualificado, a médica Juliana Brasil Santos responderá pelo crime de falsidade ideológica.
Segundo o Ministério Público, a profissional teria utilizado documentos, receituários e carimbos informando possuir especialização em pediatria sem dispor do respectivo Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
A denúncia aponta dez supostas ocorrências relacionadas a essa conduta. A veracidade das acusações será analisada durante o andamento da ação penal.
Parte das investigações foi arquivada
Na mesma decisão, a Justiça homologou o arquivamento parcial das investigações envolvendo outras pessoas inicialmente citadas no inquérito.
Com isso, gestores da unidade hospitalar e médicos plantonistas que chegaram a ser investigados não responderão criminalmente pelos fatos apurados no caso.
Também foram arquivadas as suspeitas de fraude processual e uso de documento falso atribuídas à médica.
Dessa forma, a ação penal seguirá exclusivamente contra Juliana Brasil Santos e Raíza Bentes Praia.
Pais de Benício participarão do processo
A Justiça também autorizou a habilitação dos pais da criança, Bruno Mello de Freitas e Joyce Xavier de Carvalho, como assistentes de acusação.
A medida permitirá que os familiares acompanhem de forma mais próxima o andamento do processo e atuem em colaboração com o Ministério Público durante a tramitação da ação penal.
A participação de assistentes de acusação é prevista pela legislação brasileira em determinados processos criminais e tem como objetivo complementar a atuação da acusação pública.
Imagens da vítima continuarão sob sigilo
Embora tenha flexibilizado parcialmente o segredo de Justiça imposto durante a fase de investigação, o magistrado determinou que vídeos, fotografias e demais registros que mostrem a criança em estado grave ou após o falecimento permaneçam protegidos por sigilo judicial.
Segundo a decisão, a medida busca preservar a dignidade da vítima e evitar sofrimento adicional aos familiares diante da exposição de conteúdos sensíveis.
Defesa tem pedido rejeitado
Durante a análise inicial do processo, o juiz também negou um pedido apresentado pela defesa da médica Juliana Brasil.
Os advogados solicitaram a limitação e individualização de parte das testemunhas indicadas pelo Ministério Público para serem ouvidas durante a instrução criminal.
No entanto, o magistrado entendeu que a lista apresentada pela acusação está de acordo com os parâmetros estabelecidos pela legislação processual penal e autorizou a manutenção integral do rol de testemunhas.
Próximas etapas do processo
Com o recebimento da denúncia, a Justiça determinou a citação formal das duas acusadas para apresentação de resposta escrita às acusações no prazo de dez dias.
Caso as rés não sejam localizadas pelos meios convencionais, o magistrado autorizou a realização de citação por edital.
Após essa etapa, o processo entrará na fase de instrução, quando serão ouvidas testemunhas, analisadas provas e apresentados os argumentos da acusação e da defesa.
Ao final dessa fase, a Justiça decidirá se as acusadas serão levadas a julgamento pelo Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.
Enquanto o processo segue em tramitação, as acusações permanecem sob análise judicial e caberá ao Poder Judiciário decidir sobre eventual responsabilidade criminal das rés pelos fatos investigados.
