O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional válida em concursos públicos.
O despacho com o veto foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
Governo aponta inconstitucionalidade
Segundo o governo federal, o texto aprovado pelo Congresso desconsidera o caráter pedagógico do estágio, que tem função complementar à formação educacional.
A Presidência também argumentou que a proposta poderia comprometer critérios de seleção em concursos públicos.
Outro ponto destacado no veto é que a proposta atribuía genericamente ao Poder Público a regulamentação das situações em que o estágio poderia valer como experiência profissional.
Na avaliação do governo, isso violaria:
- a autonomia dos entes federativos;
- a independência entre os Poderes;
- competências exclusivas do presidente da República.
Ministérios embasaram decisão
O veto presidencial foi fundamentado em manifestações de:
- Ministério da Educação;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Advocacia-Geral da União.
Projeto havia sido aprovado pelo Congresso
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa que o período de estágio pudesse ser considerado experiência profissional em concursos públicos, conforme regulamentação futura.
Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira defendia que a medida ajudaria jovens em busca do primeiro emprego, diante da exigência frequente de experiência profissional no mercado de trabalho.
