A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Benefícios para bons condutores
O RNPC reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Além da renovação gratuita da CNH, o cadastro já prevê vantagens como:
- descontos em tributos;
- redução em tarifas de pedágio;
- benefícios em estacionamentos;
- descontos em seguros.
CNH física ou digital
A medida também altera o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do motorista.
Exames terão preços definidos pela União
Outro ponto aprovado determina que a União será responsável por fixar os valores dos exames:
- de aptidão física e mental;
- avaliação psicológica.
Os preços deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Modernização do sistema
No parecer apresentado à comissão mista, o senador Renan Filho afirmou que as mudanças buscam modernizar e simplificar os processos de renovação da habilitação no país.
Caso seja aprovada também pelo Senado, a medida passará a valer definitivamente em todo o território nacional.
