A Justiça Federal vai expandir sua atuação no interior do país com a criação de oito novas varas, sendo duas no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul. A medida foi oficializada pela Lei nº 15.401, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (6).
Expansão no Amazonas
No Amazonas, serão instaladas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população do interior à Justiça, reduzindo a necessidade de deslocamentos para a capital.
Novas unidades em Mato Grosso do Sul
Já em Mato Grosso do Sul, serão contempladas as cidades de:
- Bonito
- Corumbá
- Ponta Porã
- Naviraí
- Três Lagoas
- Dourados
As unidades estarão vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Implementação gradual
A criação das varas inclui também cargos de juízes federais, substitutos e equipes administrativas. No entanto, a implantação ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária.
Segundo o texto, as despesas serão custeadas por recursos já destinados à Justiça Federal de primeiro grau, e a execução dependerá de autorização nas leis orçamentárias.
Início previsto
A implementação está prevista a partir de 2026, podendo se estender nos anos seguintes, conforme a necessidade do serviço e a liberação de recursos.
A medida faz parte de um esforço para descentralizar o Judiciário e ampliar o acesso à Justiça em regiões mais afastadas dos grandes centros.
