O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso Nacional inclua benefícios fiscais a setores econômicos como compensação ao fim da escala 6×1.
Proposta em debate
Partidos de centro e de direita defendem a inclusão de desoneração na folha de pagamento dentro da Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho. Por se tratar de uma PEC, o texto não depende de sanção presidencial, o que gera preocupação no Palácio do Planalto sobre o formato final da proposta.
Posição do governo
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo é contrário à compensação por meio de desoneração da folha. A posição tem sido reiterada a integrantes da base aliada no Congresso.
Histórico da desoneração
Em 2024, o STF suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, sob o argumento de ausência de estudo de impacto financeiro. Após negociações, foi definida uma reoneração gradual a partir de 2025, com retorno à alíquota de 20% previsto até 2027.
Possível regra de transição
Nos bastidores, integrantes do governo admitem a possibilidade de uma transição para a redução da jornada. A proposta em análise prevê diminuição gradual da carga semanal de 44 para 40 horas.
O plano considera um período máximo de dois anos, com redução para 42 horas em 2027 e alcance de 40 horas semanais a partir de janeiro de 2028.
