O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira. A data também vale para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição de 2025 para voltar a participar gratuitamente do exame neste ano.
A solicitação deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante, com acesso pela conta Gov.br. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a gratuidade é prevista para os seguintes perfis: estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026; alunos de toda a educação básica em escola pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda familiar de até um salário mínimo e meio; pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
O Inep reforça que a isenção não é automática e precisa ser solicitada pelo participante. No caso de inscritos no CadÚnico, é necessário manter a situação cadastral regular, sob risco de indeferimento do pedido.
Justificativa de ausência
Quem obteve isenção no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de prova e deseja nova gratuidade para 2026, também precisa justificar a ausência dentro do prazo estabelecido.
A documentação exigida deve obedecer às regras do edital, ser legível e apresentada nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência, em casos de roubo ou acidente de trânsito, e certidão de casamento ou declaração de união estável, quando o fato tiver ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios nem aqueles emitidos por pais ou responsáveis. A justificativa também deve ser enviada pela Página do Participante.
Resultados e recursos
O resultado dos pedidos de isenção será divulgado pelo Inep no dia 8 de maio. Em caso de negativa, o candidato poderá apresentar recurso entre 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos está previsto para 22 de maio.
As regras e os prazos estão descritos em edital publicado pelo Inep em 1º de abril. O período de inscrições para o Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação. Quem conseguir a isenção, no entanto, continuará obrigado a realizar a inscrição quando o cronograma for aberto.
Importância do Enem
O Enem é uma das principais portas de entrada para o ensino superior no Brasil, com uso de notas em programas como Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação do ensino médio para candidatos maiores de 18 anos que atinjam a pontuação mínima exigida.
Os resultados individuais ainda podem ser utilizados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal conveniadas ao Inep.
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