O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (15) o pedido para que Carlos Eduardo Antunes Torres, cunhado do ex-presidente Jair Bolsonaro, realize visitas permanentes durante o período de prisão domiciliar.
Critérios para visitas
Na decisão, Moraes destacou que as visitas permanentes foram autorizadas apenas em caráter excepcional para profissionais de saúde que atuam diretamente na residência, como médicos, enfermeiros e fisioterapeutas.
Outros tipos de visitas seguem restritos por recomendação médica, já que o ex-presidente está em recuperação de Broncopneumonia.
Falta de qualificação técnica
Segundo o ministro, Carlos Eduardo não possui formação na área da saúde, o que inviabiliza a concessão da exceção. A defesa do ex-presidente chegou a admitir que ele não tem qualificação técnica, mas argumentou que se trata de uma pessoa de confiança da família.
Moraes ressaltou que a presença do familiar teria caráter doméstico e não médico, o que não atende aos critérios estabelecidos para flexibilização das regras.
Regras da prisão domiciliar
O magistrado também afirmou que permitir a entrada de pessoas fora das condições autorizadas representaria um afrouxamento indevido das regras do regime domiciliar.
Na decisão, ele ainda pontuou que o ex-presidente já conta com funcionários da residência e segurança fornecida pelo Estado em tempo integral.
Contexto da decisão
A prisão domiciliar foi autorizada por Moraes por um período de 90 dias, após a internação de Bolsonaro no fim de março, em razão de problemas de saúde.
O pedido para inclusão do cunhado como visitante permanente foi apresentado pela defesa no início deste mês, com o argumento de auxílio nos cuidados diários.
