O acesso ao aplicativo SouGov.br passou por mudanças importantes, com novas regras voltadas à segurança e à proteção de dados de usuários considerados legalmente vulneráveis.
A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só poderão utilizar a plataforma mediante autorização formal de um responsável. A medida foi adotada pelo governo federal como forma de corrigir fragilidades no sistema e garantir maior controle sobre o uso das informações.
Novos perfis e controle de acesso
Com a atualização, os usuários passam a ser divididos em dois perfis: o representante legal e o representado. Pais, tutores ou curadores precisam estar vinculados ao sistema para liberar o acesso dos dependentes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e o chamado ECA Digital.
Na prática, o responsável deve acessar sua conta no portal Gov.br, nos níveis Prata ou Ouro, e aceitar os termos de uso. Somente após essa etapa o acesso do dependente será liberado. Caso haja tentativa de entrada sem autorização, o sistema realiza o bloqueio automático.
Limitações e segurança reforçada
As permissões também foram ajustadas. Enquanto o representante legal pode consultar e editar informações, o representado terá acesso apenas para leitura de dados.
Além disso, funcionalidades consideradas sensíveis, como a contratação de empréstimos consignados e a realização da prova de vida digital, ficam indisponíveis para esses perfis.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a iniciativa amplia a rastreabilidade das ações dentro da plataforma e reduz riscos de uso indevido, especialmente em um sistema que atende servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal.
Possibilidade de revogação
Outro ponto destacado é que o responsável pode revogar a autorização a qualquer momento, interrompendo imediatamente o acesso do dependente.
Para o funcionamento completo da ferramenta, tanto o representante quanto o representado precisam possuir contas com nível de segurança Prata ou Ouro no sistema governamental.
