A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizará nesta quarta-feira (11) uma audiência para discutir as operações policiais realizadas no Rio de Janeiro, com destaque para a Operação Contenção. A ação, considerada a mais letal da história do estado, ocorreu em outubro do ano passado nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense, e resultou em 122 mortes.
A audiência ocorrerá na Cidade da Guatemala, capital da Guatemala, durante o 195º Período Ordinário de Sessões da comissão. A sessão está marcada para as 19h (horário de Brasília) e será transmitida pelo canal oficial da CIDH no YouTube.
A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), responsável por promover e proteger os direitos humanos no continente. Com sede em Washington, nos Estados Unidos, a OEA reúne 35 países-membros, entre eles o Brasil.
De acordo com a comissão, o objetivo da audiência é reunir informações sobre as operações policiais e emitir recomendações para garantir o respeito aos direitos humanos.
Relatório
Semanas após a operação, representantes da CIDH estiveram no Brasil para investigar possíveis abusos e violações de direitos humanos. Após a visita, 26 organizações da sociedade civil protocolaram um pedido formal de audiência, solicitando acompanhamento direto do órgão internacional sobre os pontos levantados durante a missão.
Na semana passada, a comissão divulgou um relatório com as conclusões preliminares da visita. No documento, a CIDH avalia que a operação não trouxe resultados positivos para a segurança pública.
“Longe de enfraquecer estruturalmente o crime organizado, a intervenção aprofundou o sofrimento comunitário, reforçou a desconfiança institucional e elevou o padrão histórico de violência estatal a novo patamar de gravidade”, afirma um trecho do relatório.
As organizações que solicitaram a audiência também apontam a ausência de perícias independentes e de investigações autônomas sobre as mortes registradas durante a operação.
Além disso, o documento menciona tentativas de criminalização de familiares das vítimas, moradores, defensores de direitos humanos e comunicadores envolvidos na denúncia dos casos, o que, segundo as entidades, revela um “cenário de comprometimento estrutural do acesso à justiça”.
Para essas organizações, a operação também evidencia o descumprimento de determinações estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A decisão prevê uma série de medidas destinadas a reduzir a letalidade policial em operações da Polícia Militar nas comunidades do Rio de Janeiro.
O Brasil também já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos relacionados a operações policiais no estado, como as chacinas de Acari, em 1990, e de Nova Brasília, ocorridas em 1994 e 1995, ambas na zona norte do Rio.
Operação Contenção
A Operação Contenção foi realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro e resultou em pelo menos 122 mortes, entre elas a de cinco policiais. Ao todo, foram efetuadas 113 prisões, sendo 33 de suspeitos vindos de outros estados. Durante a ação, as forças de segurança também apreenderam 118 armas e cerca de uma tonelada de drogas.
O governo do estado classificou a operação como “um sucesso” e afirmou que as mortes ocorreram em confrontos, após suspeitos reagirem com violência e colocarem em risco a vida dos policiais. Segundo as autoridades, os suspeitos que se renderam foram presos e “as únicas vítimas foram os cinco policiais mortos no confronto”.
A ação teve como objetivo conter o avanço da facção criminosa Comando Vermelho e cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 deles expedidos pela Justiça do Pará.
Com a mobilização de cerca de 2,5 mil policiais, a operação é considerada a maior e mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação atribuídas a criminosos provocaram pânico na cidade, com intensos tiroteios que levaram ao fechamento de vias importantes, além da suspensão de atividades em escolas, comércios e unidades de saúde.
Moradores da região, familiares das vítimas e organizações da sociedade civil classificam a ação como uma “chacina”. Segundo denúncias, alguns corpos foram encontrados em áreas de mata próximas às comunidades, apresentando sinais de execução e decapitação, após terem sido recolhidos pelos próprios moradores.
