A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, protocolou nesta segunda-feira (9) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as regras da Penitenciária Federal de Brasília e solicitando a transferência do empresário para outra unidade prisional na capital federal.
Segundo os advogados, ainda não foi possível conversar com o cliente desde a transferência para o Distrito Federal. A defesa afirma que a direção do presídio de segurança máxima não permite visita imediata e pediu o agendamento do encontro para a próxima semana.
Além disso, os representantes de Vorcaro solicitaram autorização para que a conversa com o empresário ocorra de forma reservada e sem gravações. Nas unidades federais de segurança máxima, as reuniões entre presos e advogados são monitoradas e registradas.
Vorcaro foi transferido de um presídio em Potim, no interior de São Paulo, para a Penitenciária Federal de Brasília após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF. O magistrado atendeu a um pedido da Polícia Federal, que apontou risco à segurança pública na permanência do empresário em unidade estadual.
Na decisão, Mendonça destacou que Vorcaro teria “significativa capacidade de articulação e influência sobre diversos atores situados em diferentes esferas do poder público e do setor privado”.
O sistema penitenciário federal conta com cinco unidades de segurança máxima, localizadas em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília (DF). Ao todo, cerca de 500 presos estão custodiados nessas unidades.
A Penitenciária Federal de Brasília possui 208 celas individuais, com cerca de seis metros quadrados cada. Conforme o protocolo, o empresário deverá permanecer isolado por 20 dias em cela de nove metros quadrados durante o período de adaptação.
Relembre o caso
Daniel Vorcaro foi preso no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Federal que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. A transferência para o sistema penitenciário federal ocorreu após a PF alegar risco à segurança pública caso ele permanecesse em presídio estadual, diante de sua suposta influência e capacidade de articulação.
O caso segue sob relatoria do ministro André Mendonça no STF, e os pedidos da defesa ainda aguardam análise da Corte.
