Em uma decisão histórica, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus deu razão ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e determinou que a Prefeitura de Manaus implemente políticas públicas focadas na prevenção e monitoramento de desastres naturais. O pedido, feito por meio de uma ação civil pública, foi acolhido pela Justiça, que exigiu uma resposta rápida do município para proteger áreas de alto risco.
O município agora tem 180 dias para apresentar um plano de ação para as áreas mais vulneráveis, aquelas classificadas como de “risco alto” e “risco muito alto”. O plano deve incluir soluções de engenharia para minimizar os danos ou, quando as opções técnicas não forem viáveis, a retirada ou realocação dos moradores para locais seguros, com apoio de programas sociais.
O processo teve início em 2024, motivado pela crescente preocupação da população com a falta de ações efetivas para evitar tragédias, como as que têm afetado outras cidades. Em 2025, a decisão favorável ao MP foi um marco, mas a resposta do Executivo foi a interposição de embargos, o que atrasou o cumprimento da sentença.
Recentemente, em 20 de fevereiro de 2026, o juiz Ronnie Frank Torres Stone rejeitou esses embargos e reafirmou a validade da decisão, embora ainda caiba recurso por parte do município. Agora, mais do que nunca, a sociedade espera que o poder público cumpra sua responsabilidade.
“Este é um passo importante para garantir que Manaus esteja mais preparada para situações de risco. Se o município seguir a determinação judicial, poderemos evitar tragédias como as que ocorreram em outras regiões, como em Juiz de Fora (MG)”, comentou o promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, que vem acompanhando o caso de perto.
Com o prazo estipulado, a Prefeitura tem uma grande oportunidade de demonstrar compromisso com a segurança e o bem-estar da população, evitando que áreas vulneráveis se tornem um foco de desastre.
Foto: Valdo Leão/Semcom
