Proposta também amplia adicional noturno, reajusta horas extras e estabelece novas garantias trabalhistas para profissionais da saúde
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.365/202, que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662, considerando uma jornada de 20 horas semanais.
A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, representa uma das principais iniciativas de valorização das categorias nos últimos anos e ainda prevê uma série de mudanças nas condições de trabalho dos profissionais da saúde.
Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Projeto amplia benefícios trabalhistas
Além da elevação do piso salarial, a proposta promove alterações em direitos trabalhistas dos médicos e cirurgiões-dentistas.
Entre as medidas aprovadas está o aumento do adicional noturno e das horas extras, que passariam dos atuais 20% para 50%. O projeto também estabelece um intervalo obrigatório de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados.
Outro ponto previsto determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Se aprovado em todas as etapas legislativas, o texto valerá tanto para trabalhadores do setor público quanto da iniciativa privada.
Reajustes anuais serão aplicados ao setor privado
A proposta estabelece que o novo piso salarial dos profissionais da rede privada seja reajustado anualmente com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização salarial, desde que observadas as legislações locais.
Segundo os defensores da proposta, a medida busca garantir a manutenção do poder de compra dos profissionais ao longo dos anos.
Impacto bilionário para os cofres públicos
De acordo com estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a implementação da medida na esfera federal poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões por ano a partir de 2027.
O cálculo considera apenas os profissionais vinculados à administração pública federal e não inclui eventuais impactos para estados, municípios ou instituições privadas.
Parlamentares defendem valorização da categoria
Relator da proposta, o senador Fernando Dueire classificou a iniciativa como uma “reparação histórica” para médicos e dentistas brasileiros.
Em seu parecer, o parlamentar argumentou que a valorização financeira dos profissionais é fundamental para fortalecer políticas públicas de interiorização da saúde e ampliar a presença de especialistas em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
A senadora Dra. Eudócia também defendeu a aprovação do projeto, afirmando que o piso atualmente praticado está defasado e não reflete a responsabilidade exercida pelos profissionais.
Conselho Federal de Medicina comemora aprovação
A aprovação da proposta foi celebrada pelo Conselho Federal de Medicina. Em nota, o presidente da entidade, José Hiran Gallo, classificou a decisão como uma conquista histórica para a categoria.
Segundo ele, o projeto atualiza uma legislação considerada ultrapassada, já que o piso vigente dos médicos permanece vinculado ao equivalente a três salários mínimos definidos em 2022.
Proposta segue para próxima etapa legislativa
Agora, o projeto aguarda o prazo regimental para apresentação de recursos. Caso nenhum senador solicite a análise pelo plenário da Casa, a matéria seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Se aprovada pelos deputados e posteriormente sancionada, a nova legislação passará a estabelecer regras salariais e trabalhistas mais amplas para médicos e cirurgiões-dentistas em todo o país.
A votação ocorreu no mesmo dia em que o Senado aprovou outras medidas com impacto financeiro relevante, entre elas a utilização do Fundo Social do Pré-Sal para auxiliar produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
