Inquérito civil apura possíveis vínculos familiares entre servidores nomeados e integrantes da gestão municipal; prefeitura terá prazo para apresentar esclarecimentos
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis casos de nepotismo na Prefeitura de Itacoatiara, município localizado a 176 quilômetros de Manaus. A apuração tem como foco a nomeação e contratação de pessoas que teriam supostos vínculos familiares com o prefeito Mário Abrahim e a primeira-dama Cristiany Costa Abrahim.
O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, e busca verificar eventual descumprimento dos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.
Ministério Público solicita esclarecimentos à prefeitura
No despacho que determinou a abertura do inquérito, o MP-AM requisitou ao prefeito informações detalhadas sobre os critérios utilizados para as nomeações investigadas.
A administração municipal terá prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre a qualificação técnica dos servidores, a necessidade administrativa das contratações e a natureza dos cargos ocupados.
Entre os nomes citados no procedimento estão Marcondes Aquino da Costa, Maria da Conceição Aquino da Costa, Paulo Zacarias de Almeida, Luana Carvalho Cabral Marques e Diego Costa de Almeida.
A promotoria pretende verificar se as nomeações seguiram critérios legais e se houve observância aos princípios que regem a administração pública.
Documentação funcional foi requisitada
Além dos esclarecimentos, o Ministério Público solicitou à Procuradoria-Geral do Município uma série de documentos relacionados aos investigados.
Foram requisitadas cópias de processos administrativos, decretos de nomeação, portarias, contratos temporários, fichas funcionais e comprovantes de remuneração.
A promotoria também pediu informações sobre frequência ao trabalho, atividades desempenhadas, estrutura hierárquica dos cargos e eventual subordinação direta ao prefeito, à primeira-dama ou a outros agentes políticos da administração municipal.
Outro objetivo da investigação é identificar oficialmente possíveis laços de parentesco entre os servidores citados e integrantes da gestão.
Investigação cita entendimento do STF sobre nepotismo
Ao fundamentar a abertura do inquérito civil, o MP-AM destacou a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes para cargos comissionados, funções de confiança e cargos gratificados na administração pública.
Segundo a promotoria, a vedação ao nepotismo decorre diretamente dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, que devem nortear a atuação dos gestores públicos.
O órgão ressalta que eventuais favorecimentos familiares podem comprometer a credibilidade da administração pública e configurar afronta ao interesse coletivo.
Servidores investigados também deverão se manifestar
Os servidores mencionados no procedimento foram notificados para apresentar manifestação formal sobre as funções exercidas, a forma de ingresso nos cargos públicos e a eventual existência de vínculo familiar com agentes políticos do município.
As informações serão analisadas pela promotoria juntamente com os documentos requisitados à prefeitura.
Tribunal de Contas também foi comunicado
O Ministério Público informou ainda que encaminhou cópia integral do inquérito ao Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para conhecimento e adoção de eventuais medidas dentro de sua esfera de atuação.
A instauração do procedimento foi publicada oficialmente no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas.
Após a análise da documentação e dos esclarecimentos apresentados, o MP-AM decidirá sobre os próximos passos da investigação e a eventual adoção de medidas judiciais ou administrativas.
